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Vereador Toninho participou do Almoço do Mercado Imobiliário do Secovi/Zona Sul

Parlamentar palestrou sobre o parcelamento do ITBI

Vereador Toninho participou do Almoço do Mercado Imobiliário do Secovi/Zona Sul

Foto: Divulgação

O vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) foi palestrante do “Almoço do Mercado Imobiliário” organizado pela direção do Secovi/Zona Sul. O parlamentar dissertou sobre o Parcelamento do ITBI. O evento é voltado para profissionais do ramo imobiliário.

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto.

Em Pelotas o Executivo acrescentou o parcelamento a Lei do ITBI (6.202/2015) atendendo a proposta do Vereador Antonio Peres – Toninho, após amplo debate com o governo Eduardo Leite. Na oportunidade o parcelamento era valido até o final de 2016 podendo ser dividido em até oito vezes para imóveis com valor de até 2.500 URMs.

Neste ano a Prefeitura encaminhou a Câmara a Mensagem 024/2017, já aprovada pelos vereadores, que acrescenta por definitivo a Lei 6.202 o parcelamento do ITBI. Desta vez não há restrição quanto ao valor do imóvel e o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes. O projeto está tramitando no Legislativo.

Em uma conversa bem informal Toninho explicou e debateu com os convidados artigo por artigo da futura legislação. Ao final, atendendo ao pedido do Presidente do Secovi, Sérgio Cogoy, o vereador fez uma breve explanação sobre o Código de Defesa do Contribuinte Municipal, Lei 6.442 de sua autoria.

“Foi uma conversa bastante produtiva. É bom que os profissionais tenham o devido conhecimento destas legislações e nos ajudem a divulgar esses benefícios ao contribuinte, tanto o parcelamento do ITBI como o Código são direitos do cidadão”, explicou Antonio Peres – Toninho.

O Presidente do Secovi/Zona Sul, Sérgio Cogoy agradeceu a participação do vereador que é um parceiro da instituição. Para ele a avaliação do evento foi extremamente positiva. “Toda informação ligada ao meio imobiliário que venha acrescentar em nossa atividade é importante e deve ser compartilhada. Essa é nossa proposta manter nosso associado atualizado, por dentro de tudo que interfere em nosso ramo de trabalho”, disse.

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Antonio Peres (PSB)
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