O vereador Paulo Oppa, líder da bancada do PT na Câmara, em seu discurso nesta semana, na tribuna do Legislativo, destacou a necessidade de regulamentar o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência e de doenças crônicas graves no transporte coletivo em Pelotas.

          No ano passado, Oppa elaborou o Projeto de Iniciativa Popular em parceria com as entidades representantes das categorias de usuários do transporte coletivo, alterando a Lei do Executivo com especificações. Em destaque a construção de um anexo com a relação do CID (Classificação Internacional de Doenças) dos beneficiários do passe, a transferência da responsabilidade pela qualificação social, e laudo médico que passa a ser das entidades e não da Secretaria de Cidadania e a definição da renda que deixa de ser familiar e passa a ser individual.

          Para o vereador “o projeto irá resgatar a justiça para as pessoas que possuem doenças crônicas e deficiências, garantindo assim o direito à saúde, já que na Lei Federal nº 8080/90 o conceito de saúde é mais amplo que o remédio e o médico, diz respeito ao transporte também”.

          Para efetivar este projeto são necessárias 12.172 assinaturas do eleitorado pelotense, beneficiando assim os grupos de doenças crônicas e deficiências.

          O vereador em parceria com as entidades CERENEPE, Louis Braille, Ong Gesto, Oficina Terapeuta AAPECAN, Instituto de Menores, Escola Alfredo Dub, APAE, SAE FRAGET, Astradoc, Asdefpel, Associação dos Usuários Saúde Mental e Conselho Municipal de Deficientes Físicos estão mobilizados na coleta de assinaturas e estarão realizando um ato no calçadão neste sábado (14), a partir das 10h.

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR PAULO OPPA
CARLA PEREIRA
DATA: 13/06/08