Projeto de Lei do vereador Professor Adinho (PPS) continha lei similar para Pelotas. A governadora Yeda Crusius (PSDB) sancionou Lei do Deputado Miki Breier (PSB), que proíbe animais em circo em todo o Rio Grande do Sul. Em Pelotas, Projeto de Lei desde 2007, de autoria do vereador Adinho, havia sido vetado pelo Executivo.

          O projeto que dispunha sobre a proibição no município de Pelotas, da utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos, foi apresentado em 2007 e aprovado no plenário da Câmara Municipal de Pelotas, mas teve, posteriormente, um artigo modificado a pedido do Executivo. Entrou em votação novamente no Legislativo, aprovado por unanimidade, porém foi vetado parcilamente pelo Executivo, que alegou que animais domésticos como cachorros e pôneis deveriam ficar de fora desta Lei, por serem ser utilizados em espetáculos públicos. A Lei Estadual, porém, acaba com esta expectativa.

          O principal objetivo da Lei do vereador, assim como o da Lei Estadual, era proibir os maus tratos sofridos pelos animais, desde espetáculos de pequeno porte, até os mais renomados e conhecidos. O Projeto de Pelotas foi realizado com base na lei do município paulista de Vinhedos e o substitutivo da Câmara dos Deputados à Lei n° 2875 de 2000, que acrescentara ao artigo 132 do código penal, a proibição, exposição e manutenção de animais durante a atividade circense. Segundo o vereador Adinho, espetáculos de grande porte como o Cirque du Soleil e o pelotense Tholl, por exemplo, não se utilizam de animais. “Os animais são retirados de seu habitat natural e obrigados a viverem grande parte de sua vida enjaulados ou mesmo acorrentados. Quem pode aplaudir esta crueldade?”, indaga o vereador.

          A prática de não usar animais em circo já é realizada em todo Rio de Janeiro e em várias outras cidades no Brasil. Para Adinho Pelotas perdeu a chance de ser uma das cidades pioneiras no Rio Grande do Sul, aprovando um projeto que acima de tudo visava a causa animal. O vereador destaca contudo, que esta Lei Estadual vale para Pelotas, e em caso de descumprimento, o estabelecimento sofrerá interdição e os animais serão apreendidos. “A Lei faz com que os aplausos se dirijam apenas para espetáculos sem animais e quem ganha com isto são todos os artistas circenses”, conclui o vereador.

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO  VEREADOR PROF. ADINHO
HENRIQUE FETTER CARVALHO
DATA: 26/06/08