Vereador Professor Adinho solicita mediante apreciação da Câmara de
Vereadores de Pelotas, expediente à Procuradoria Geral do Município
solicitando estudos para a revisão no salário básico dos
Professores, ativos e inativos, com carga horária superior a
20(vinte) horas aula semanais, de forma a manter a proporcionalidade
em relação ao salário básico com carga horária de 20h semanais.
O vereador flagra este problema como uma injustiça perpetuada ao
longo dos anos em desfavor dos professores, tanto ativos quanto os
inativos, com carga horária acima de 20h semanais e que recebem um
salário básico de forma desproporcional em relação aos de carga
horária com 20h semanais. Esta distorção também é facilmente
constatada ao se transformar o salário dos professores em horas
aula, ficando evidente a injustiça salarial. O vereador solicita
estudos, pela Procuradoria Geral do Município, para a correção da
injustiça, com a interpretação do Decreto nº 5.080 de 20.05.2008,
Art. 2º, III e IV, de forma a tornar aplicável a correção a partir
do Decreto ou de outros dispositivos legais existentes, ou ainda a
criação de legislação específica. Moção de Repúdio à Governadora
Yeda:
O Vereador Professor Adinho também solicitou que fosse enviada Moção
de Repúdio pela Câmara de Vereadores de Pelotas à Governadora Yeda
Crusius por sua atitude contrária a implementação do Piso Nacional
dos Professores.