Professor Adinho propõe criação de Vara específica para Violência Doméstica em Pelotas Vereador Professor Adinho propôs, via Câmara Municipal de Pelotas, que seja remetido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, expediente solicitando a criação de uma Vara específica para Violência Doméstica em Pelotas.

          Segundo o Professor Adinho, após entrar em vigor a Lei Maria da Penha, houve um aumento significativo de casos de violência doméstica registrados em Pelotas. Em função disto a Polícia Civil abriu uma Delegacia especializada em casos de Violência Doméstica, porém mal dá conta do volume de registros de ocorrências.

          Como não existe uma Vara específica de Violência Doméstica em Pelotas, como ocorre em outros municípios, os processos acabam não tendo a preferência prevista na lei, tendo que dividir a atenção com outros tipos de crimes na 3ª Vara Criminal de Pelotas. Para Adinho, a criação de uma Vara para processos de Violência Doméstica fará com que a Lei Maria da Penha seja aplicada em sua plenitude, inclusive com acompanhamento psicológico e social tanto das vítimas, quanto de seus agressores, de forma que sejam resolvidos boa parte dos conflitos.