Informes 2008

EDUARDO LEITE PROPÕE O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA E DESCONTO EM FOLHA


          O vereador Eduardo Leite propôs o envio de expediente à Prefeitura Municipal solicitando o estudo de viabilidade para que o pagamento do parcelamento da dívida ativa do contribuinte possa se realizar mediante débito em conta bancária ou, no caso de servidor público municipal, mediante desconto em folha, com implantação o mais breve possível.

          A proposição se justifica, pois são inúmeros os contribuintes que parcelam duas dívidas com a Prefeitura Municipal e acabam por não cumprir com os pagamentos, mas recebem, no ato do parcelamento a almejada certidão negativa de débitos. Outros esquecem do compromisso, por falta de dinheiro ou remanejo do orçamento mensal.

          O prejuízo vai direto para a Prefeitura, e, consequentemente, a todos os munícipes, uma vez que a municipalidade deixa de arrecadar importante receita que poderia ser destinada a investimentos na cidade.

          Desta forma, se a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Finanças estudar a viabilidade e implantar o pagamento por meio de débito em conta ou desconto em folha, no caso do devedor ser servidor municipal, o pagamento ocorrerá pontualmente, propiciando ao Município arrecadar valores que lhe são devidos, independente do ajuizamento de medidas judiciais.

          Em contrapartida, ao contribuinte que optar por essa modalidade de pagamento, lhe estará sendo propiciado o conforto de ter seus débitos pagos, sem sair de casa.

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR EDUARDO LEITE
IGOR REICHOW
DATA: 17/09/08