O
vereador Eduardo Leite propôs o envio de expediente à Prefeitura
Municipal solicitando o estudo de viabilidade para que o pagamento
do parcelamento da dívida ativa do contribuinte possa se realizar
mediante débito em conta bancária ou, no caso de servidor público
municipal, mediante desconto em folha, com implantação o mais breve
possível.
A
proposição se justifica, pois são inúmeros os contribuintes que
parcelam duas dívidas com a Prefeitura Municipal e acabam por não
cumprir com os pagamentos, mas recebem, no ato do parcelamento a
almejada certidão negativa de débitos. Outros esquecem do
compromisso, por falta de dinheiro ou remanejo do orçamento mensal.
O
prejuízo vai direto para a Prefeitura, e, consequentemente, a todos
os munícipes, uma vez que a municipalidade deixa de arrecadar
importante receita que poderia ser destinada a investimentos na
cidade.
Desta
forma, se a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Finanças
estudar a viabilidade e implantar o pagamento por meio de débito em
conta ou desconto em folha, no caso do devedor ser servidor
municipal, o pagamento ocorrerá pontualmente, propiciando ao
Município arrecadar valores que lhe são devidos, independente do
ajuizamento de medidas judiciais.
Em
contrapartida, ao contribuinte que optar por essa modalidade de
pagamento, lhe estará sendo propiciado o conforto de ter seus
débitos pagos, sem sair de casa.