O Poder Legislativo Municipal de Pelotas elaborou o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, relativo ao quadrimestre que tem como mês de referência o mês de dezembro/2001, nos termos do que prevê a LC nº 101 de 05 de maio de 2000.

        O Relatório demonstra, conforme Demonstrativo Detalhado das Despesas com Pessoal, que esta alcançou, no período de apuração, o montante de R$ 3.714.231,01, perfazendo em relação à Receita Corrente Líquida - RCL, do mesmo período, de R$ 164.908.764,37, 2,25%, sendo 1,98% relativos aos ativos e 0,27% aos inativos. Considerando que o limite estabelecido pela LC 101/2000 é de 6%, verifica-se o enquadramento ao limite legal.