VILA SÃO FRANCISCO DE PAULA

     Decorridos dezoito anos - no dia 7 de dezembro de 1830 o Conselho Geral da Província compreendeu que se tornava necessário emancipar Pelotas e, assim, nessa data, decretou a elevação da Freguesia à categoria de Vila de São Francisco de Paula.

     Houve muita relutância em atender às ordens superiores e o Ouvidor Geral e Carregador da Comarca de Rio Grande negava-se a cumprir a missão que lhe cabia executar, criando dificuldades, protelando, na esperança de que o decreto fosse anulado.

     Finalmente a 7 de abril de 1832, graças à firmeza com a qual Antônio Rodrigues Fernandes Braga determinou que fosse cumprida a ordem, que, sem dúvida, atendia às justas aspirações do povo da Freguesia. No dia 7 de abril de 1832, data nacional que relembrava a abdicação de Dom Pedro I, foi instalada a Vila de São Francisco de Paula, sendo nomeados os juizes, autoridades e funcionários municipais.

     Faltava ainda, eleger a Câmara de Vereadores que seria o poder máximo no município, pois, na época, ainda não havia sido criado o cargo de Intendente Municipal. Foram eleitos os vereadores sem números de sete, cuja posse ocorreu no dia 3 de maio de 1832, quando se realizou a sua primeira reunião. Por coincidência ou não, também no dia 3 de maio, mas em 1823, deu-se a instalação solene da Assembléia Geral Brasileira Constituinte e Legislativa pelo Imperador Dom Pedro I.

     Estava, pois, criada a primeira Câmara, que teve o nome de Câmara Administrativa.


ASPECTOS HISTÓRICOS

     Eleita em 29 de abril de 1832, a primeira Câmara Administrativa da Vila de São Francisco de Paula instalou-se no edifício que pertencia a dona Rita Leocádia de Moraes, atual prédio 158 da Praça Coronel Pedro Osório, `a esquerda do Teatro Municipal Sete de Abril.

     Os sete primeiros vereadores eleitos para formar a “corporação administrativa” da Câmara de Vereadores foram empossados, de forma oficial, através de um documento que na íntegra, dizia:

     Aos três dias do mês de maio de mil oitocentos e trinta e dois, undécimo da Independência do Império, nesta Vila de São Francisco de Paula, depois de haverem os vereadores prestado juramento aos Santos Evangelhos e tomado posse de seus cargos como consta a ata assinada pelos ditos vereadores e pelo Doutor Ouvidor e Corregedor da Comarca Antônio Fernandes Rodrigues Braga, se dirigiram à Igreja Matriz a dar graças a Deus, e, voltando à Casa, o presidente Manoel Alves de Moraes leu o discurso análogo do obje to, findo o qual abriu a sessão e propôs a nomeação do secretário, que, sendo por todos os vereadores apoiada, nomearam João de Souza Mursa, o qual, achando-se presente, aceitou e prestou juramento, para depois deliberar sobre a gratificação anual que deve perceber, e sendo mais de duas horas da tarde, o presidente convocou os Vereadores para se acharem amanhã, às 9 horas do dia, nesta Casa, a fim de continuarem os trabalhos e fechou a sessão. Do que era para constar se lavrou a presente ata. Eu, Domingos José de Almeida, vereador, que sirvo hoje de secretário, escrevi. Assinaram os sete Vereadores de 1832: Manoel Alves de Moraes, Domingos José de Almeida, João Alves Pereira, Alexandre Vieira da Cunha, Cypriano Rodrigues Barcelos, Antônio Gonçalves Chaves e João Batista de Figueiredo Mascarenhas. ” Essa mesma “corporação administrativa” foi reeleita em 07 de setembro do mesmo ano, para cumprir mandato no quatriênio 1833/36. Tão logo empossado, nomeou João de Souza Mursa para o cargo de primeiro secretário da Câmara; João Ferreira Paes, como primeiro procurador; Cypriano Joaquim Barcellos, primeiro fiscal da Vila de São Francisco de Paula; Lourenço José Ferreira Saldanha, primeiro porteiro; Eduardo Kreschmer, primeiro arruador; Dr. José Vaz Alves de astro Amaral, primeiro advogado; Tomás Francisco Fl ores, primeiro juiz municipal; José Vieira Vianna, primeiro juiz de órfãos e Joaquim José da Costa Campelo, primeiro promotor público.

     Todos foram nomeados interinamente pela Câmara em 30 de março de 1833.

     Em 15 de setembro de 1832, a até então Câmara Administrativa passou a denominar-se Câmara Municipal - o mais elevado Poder da localidade. E os vereadores mais votados eram escolhidos para compor o Poder Executivo, o Judiciário e a Polícia Civil, sendo que um era designado para as funções de administrador, atualmente cargo correspondente a prefeito. Outro para ser juiz de direito e outro para ser delegado.



     A Câmara Municipal de Pelotas localizou-se na Praça da Regeneração nº 160. Era á direita do Teatro 7 de Abril, onde funcionou a escola pública, depois ali foi construído o Hotel Brasil, sendo, atualmente, o Edifício Del Grande.


OUTROS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA



     A terceira localização da Câmara Municipal de Pelotas foi à Rua Félix da Cunha nº 601, esquina da Praça Cel. Pedro Osório. É o sobrado conhecido por “ Sobrado História”, pois ali já foi : quartel-general na Revolução Farroupilha; redação e oficiais do jornal “ Diário de Pelotas”; colégio de José Seixas; e de seu sucessor Bernardo Teixeira Jor.; colégio de José Seixas; e de seu sucessor Bernardo Taveira Jor.; colégio do Dr. Braziliano da Costa e Silva; estação telegráfica; sede da União Republicana; sede da Sociedade Musical Eutherpe; sede do Clube Carnavalesco Democrito e prisão de chefes federalistas. Atualmente várias salas e dependências estão alugadas, tendo na parte térrea a Casa da Banha.



     A quarta localização da Câmara Municipal de Pelotas foi na Praça Cel. Pedro Osório nº 101- Edifício da Prefeitura Municipal. A Câmara funcionou no atual Salão Nobre.



     No ano de 1991 a Câmara Municipal de Pelotas localizou-se no prédio da Biblioteca Pública Pelotense, onde a Câmara ocupou todo o segundo andar.



     No ano de 1993 a Câmara Municipal de Pelotas mudou-se para o prédio histórico localizado na Rua Barão de Santa Tecla esquina Rua Dr. Cassiano.



     Desde 1994 a Câmara está localizada no prédio da Rua Marechal Deodoro, 806.

     Parceria entre Câmara Municipal, Banco do Brasil e Prefeitura na noite de sexta-feira, 23/06/2006, no estande do banco na 14º Fenadoce foi firmada para construção do novo prédio do Legislativo.

     As obras serão junto à Secretaria Municipal da Receita, e esta por sua vez servirá de sede para a nova agência do Banco do Brasil.