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Fabrício debate lei que estabelece normas na obstetrícia

Publicado em 03/06/2019.
Encontro ocorreu na noite da última sexta-feira
O presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador Fabrício Tavares-PSD, participou de Audiência Pública realizada no plenário do legislativo pelotense. O tema central da Audiência Pública foi a lei ordinária que estabelece normas para a prática da obstetrícia em Pelotas e que contou também com as participações do presidente do Simers, Marcelo Matias, do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Eduardo Trindade, do deputado estadual Dr. Thiago Duarte e de Marcelo da Luz, da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Cremers.
Em reunião com a prefeita Paula Mascarenhas, ainda no último mês de abril, Fabrício Tavares, juntamente com o presidente do Simers apresentaram considerações sobre o projeto, que criminalizava algumas ações dos obstetras. A prefeita então vetou o projeto integralmente e com o veto os vereadores começaram a rediscutir o projeto juntamente com as entidades médicas que pretendem reforçar posição sobre a proposta, a fim de garantir segurança jurídica aos profissionais da saúde.
As ações do vereador Fabrício Tavares junto a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Ferreira-PT e também em parceria com o Simers, o Cremers e com o deputado Duarte foram fundamentais para garantir o veto total da prefeita Paula Mascarenhas ao projeto, aprovado no início de abril. A proposta, inclusive, continha no texto o termo “violência obstétrica”, que foi rejeitado pelo Ministério da Saúde em uma decisão histórica para a especialidade em todo o país, a partir de requerimento do Simers. 
Fabrício Tavares destacou que: ‘a audiência foi muito importante, pois revelou as questões técnicas relativas a procedimento obstétricos e os equívocos no projeto original apresentado e vetado pela prefeita Paula’. Já o presidente do Simers, Marcelo Matias destacou a importância da audiência pública para a rediscussão do projeto. “Estamos satisfeitos por retornar a Pelotas e ter a possibilidade de discutir essa proposta com os vereadores. O Simers vai participar ativamente dos debates e inclusive vai oferecer soluções para que se faça uma legislação que garanta um atendimento melhor às mulheres do município”, enfatizou.
Texto: Assessoria de Imprensa - vereador Fabrício Tavares (PDT)
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