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Mantido veto de Projeto da “Violência Obstétrica”

Publicado em 05/06/2019.
Votação ocorreu nesta terça-feira 
Mantido veto de Projeto da “Violência Obstétrica”

Assessoria de Imprensa Vereador

Valeu a articulação do vereador Fabrício Tavares-PSD junto aos vereadores e também a mobilização das várias categorias que se envolveram com o tecnicismo do projeto. Em sessão na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Pelotas manteve, por 15 votos a favor (quatro vereadores estiveram ausentes), o veto da prefeita Paula Mascarenhas à lei que cria regras para as salas de parto no município. A proposição, aprovada pelos vereadores no início de abril, foi vetada pela prefeita no final daquele mês, após reivindicação do Simers, com o apoio do Cremers, dos médicos, do deputado estadual Dr. Thiago Duarte e articulação do vereador Fabrício Tavares-PSD.

O veto foi encaminhado após uma audiência pública realizada na última sexta-feira (31), promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, liderada pelo vereador Marcos Ferreira, da qual participaram os presidentes do Simers, Marcelo Matias, e do Cremers, Eduardo Trindade, além do deputado Duarte. Entre as principais restrições à proposta estava o fato de constar o termo “violência obstétrica” – que foi rechaçado pelo Ministério da Saúde – e permitir a judicialização de alguns atos dos obstetras e ginecologistas. O Ministério da Saúde enfatiza que termo 'violência obstétrica' é 'inadequado' e deixará de ser usado pelo governo, pois a expressão passou a ser considerada 'imprópria' pelos técnicos, que alegam agora que 'tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano'.

“Ainda na audiência da última sexta-feira, o Simers apresentou uma sugestão de projeto de lei sobre parto seguro para apreciação dos vereadores, que deverá ser trabalhado pela comissão de saúde do nosso legislativo e talvez possamos ter a base para um texto técnico e justo”, disse Fabrício Tavares.

 

Texto: Assessoria de Imprensa Vereador Fabrício Tavares PSD

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