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Prefeita sanciona lei que institui Dia Municipal da Adoção

Publicado em 13/06/2019.
Projeto de Lei é de autoria do Vereador Fabrício Tavares
Prefeita sanciona lei que institui Dia Municipal da Adoção

Foto: Assessoria de imprensa

Data nacional – 25 de maio – passa a ser consagrada em Pelotas. Paula considera mais um estímulo à acolhida de crianças e adolescentes

A Lei nº 6.691/2019, assinada nesta quarta-feira (12) pela prefeita Paula Mascarenhas, institui o dia 25 de maio como Dia Municipal da Adoção de crianças e adolescentes. O projeto de lei, de autoria do vereador Fabrício Tavares (PSD) e aprovado no Legislativo pelotense, oportuniza o reconhecimento da data – até então nacional – também em Pelotas.

Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e Câmara de Vereadores estimulam a questão em Pelotas. Instituir o Dia Municipal da Adoção, além do estímulo, ensejará a conscientização”, comentou a prefeita.

O Dia, de acordo com a Lei, “tem como principal objetivo conscientizar a população a respeito da adoção, e estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária de preferência pelos candidatos”.

Eventos realizados em cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a participação de grupos de apoio, intensificarão a publicidade dos procedimentos para adoção e os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O autor Fabrício Tavares salientou a importância dos debates e da divulgação, e informou que o Legislativo, via TV Câmara, está oferecendo suporte técnico, com a produção de vídeos para estimular ainda mais a iniciativa.

A prefeita lembrou do projeto Família Acolhedora, que promove a acolhida, até por dois anos (prazo pode ser prorrogado), de crianças, adolescentes ou irmãos em situação de risco. O programa, assim como a adoção, também proporciona a chance de convivência em meio familiar.

Texto: Assessoria de imprensa

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