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Sucesso no enfrentamento à violência contra a mulher

Publicado em 03/06/2019.
A 1ª semana de combate ao feminicídio e violência contra a mulher, proposta da vereadora Daiane Dias, contou com a presença de autoridades nas áreas de segurança e assistência social
Sucesso no enfrentamento à violência contra a mulher

Foto: Assessoria vereador

A 1ª Semana Municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher chegou ao fim nesta última sexta-feira (31). O projeto de lei da vereadora Daiane Dias (PSB) prevê no calendário do município que a última semana do mês de maio seja momento para discutir e promover ações de conscientização sobre a violência contra a mulher.

O evento de fechamento ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ferreira Vianna, na Balsa, e reuniu representantes do mandato da vereadora Daiane Dias; da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar; e da Casa de Acolhida para mulheres vítimas de violência Luciety.

O encontro que fechou a semana trouxe para os moradores da Balsa atividades desde apresentações artísticas até tratamento de beleza para as mulheres e roda de conversa sobre o tema.

Acolhimento às mulheres vítimas de violência 

A roda de conversa abordou temas relativos à proteção da mulher. A capitã Fernanda Caldeira, da Patrulha Maria da Penha, falou da efetividade do trabalho que vem sendo feito pela Brigada Militar. Segundo a capitã, a Patrulha visa dar proteção para a mulher que fez a denúncia contra o agressor e continua com receio de voltar a sofrer ameaças ou violência física. Até o ano de 2014 as coisas eram diferentes pois a mulher que registrava a denúncia e pedia medida protetiva ao juiz, recebia apenas um documento, o que muitas vezes não impediu o agressor de voltar a agir. “É aí que entra a Patrulha Maria da Penha. As moças que tem a medida protetiva de urgência concedida pelo juiz, a Patrulha faz as visitas periódicas a essa mulher para garantir que está tudo bem”, disse. O descumprimento de medida protetiva passou a ser crime em 2018, e desde então dois casos de descumprimento foram registrados em visitas de rotina, resultando em prisão em flagrante. “A Patrulha faz a fiscalização e dá segurança para a mulher se empoderar e denunciar”, afirmou a capitã Caldeira.

Além da Brigada Militar também estiveram na roda de conversa representantes da Casa de Acolhida para mulheres vítimas de violência Luciety. A psicóloga da casa, Rosélli Ribeiro Ortiz, discutiu sobre as diversas formas de agressão que a mulher sofre da sociedade. “Não estamos falando só daquela violência física, que já chegou no final. A gente está falando de uma ameaça, um xingamento, uma humilhação. Muitas vezes quando o companheiro proíbe a mulher de estudar, de trabalhar, de ter um círculo de amizades e até de conviver com a própria família”, disse a psicóloga, lembrando que isso também está previsto na Lei Maria da Penha.

Para casos extremos, onde a mulher corre risco iminente de vida, mesmo após fazer a denúncia é que a Casa de Acolhida entra em cena. A casa é um lugar sigiloso, onde as mulheres não podem ter acesso a nenhum tipo de comunicação, tudo isso para manter a localização da vítima em segredo. “A partir do momento que essa mulher entra na Casa de Acolhida, nós buscamos dar todos os atendimentos possíveis para ela. De assistência social, a questão jurídica, psicológica e de amparo para que futuramente essa mulher possa voltar a sua rotina de vida normal”, contou Rosélli.

Levantamento da Semana de combate ao feminicídio e violência contra a mulher

Dentre as ações promovidas estão:

  • Aprovação da lei nº 6.695, que garante 10% de vagas em escolas de educação infantil para filhos de mulheres vítimas de violência;

  • Realização de audiência pública com o tema “Tecendo a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher”, para discutir medidas a serem tomadas com intuito de diminuir os número de violência na cidade;

  • Realização de quatro encontros promovidos em parceria com a Patrulha Maria da Penha, para promover rodas de conversa com finalidade de informar e conscientizar a população sobre as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres e as maneiras de lutar contra isso;

  • Lançamento do Portal de Acolhimento “Fale sobre você”. O portal virtual, ligado ao site da prefeitura é um espaço para atender àquelas mulheres que tem medo de buscar ajuda na rede de acolhimento. O contato pode ser feito de forma anônima pela vítima, a partir de um formulário, relatando sua situação;

  • Lançamento de edital, pela Secretaria de Assistência Social, convocando organizações da sociedade civil para projetos com foco no tratamento ao agressor;

  • Mesa redonda com Juízes, debatendo o tema “Feminicídio x Judiciário (reflexões sobre tentativa de feminicídio)”.

 Texto: Assessoria de Imprensa - vereadora Daiane Dias (PSB)

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