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 Proposta do Novo Plano Diretor

     Proposta do Novo Plano Diretor - Mensagem 053 (Formato PDF)

     Proposta do Novo Plano Diretor - Anexos (Formato PDF) 

     Relatórios de Análise da Comissão Temporária Especial (Formato PDF)


      Contatos com a comissão através do e-mail
     
terceiroplanodiretor@camarapel.rs.gov.br

     ATAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
           Ata 01 (Formato PDF)
           Ata 02 (Formato PDF)
           Ata 03 (Formato PDF)

Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Proposta Novo Plano Diretor
Código de Edificações-Plano diretor
Código de Incêndio Municipal
Código de Tributário Municipal
Código  do  Meio Ambiente
Código de Postura Municipal
Estatuto Funcionário Público