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COORDENADOR PEDAGÓGICO: INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO É LEI

O servidor municipal que exercer a função de coordenador pedagógico terá incorporada a gratificação a seus vencimentos. A Lei 5.722, que assegura esse direito, foi sancionada pelo prefeito e publicada ontem (2/9).

               O servidor municipal que exercer a função de coordenador pedagógico terá incorporada a gratificação a seus vencimentos. A Lei 5.722, que assegura esse direito, foi sancionada pelo prefeito e publicada ontem (2/9).

                O benefício concedido aos coordenadores pedagógicos é decorrente de iniciativa do líder do Governo e da Bancada do PP, vereador José Artur D'Ávila Dias. Sua preocupação foi a de corrigir a desvantagens dessa classe em relação às demais do funcionalismo.

                José Artur, desde o final do ano passado, aguardava pela definição do Executivo quanto à sugestão de alterar a lei que cerceava a possibilidade de conceder a incorporação da gratificação aos vencimentos dos coordenadores pedagógicos. Reiterando a solicitação em junho, o vereador obteve respaldo. A Prefeitura remeteu projeto de lei à Câmara, que aprovou o conteúdo e, agora, já é Lei.

                NÍVEL SUPERIOR

                Está tramitando na Câmara mais um projeto que beneficia servidores do Município, criando o incentivo de qualificação a quem tem nível superior NAS1, NAS2 e NAS3, do Poder Executivo, Administração Direta.

                O líder do Governo, José Artur D'Ávila Dias, auxiliou o Executivo na elaboração do projeto de lei que visa garantir a parcela de incentivo de qualificação, nos percentuais de 30% para NS1, 45% para NS2 e 60% para NS3.

                A matéria está na pauta do plenário para leitura. Após, será encaminhada às comissões do Legislativo, para emissão de pareceres técnicos. Para gozar do benefício, o servidor deverá ter titulação, obrigatoriamente, correlacionada com o cargo ou emprego ocupado.

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR JOSÉ ARTUR
TÂNIA MAGALHÃES
DATA: 13/09/10

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