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ROGER NEY PROPÕE CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para receber parecer do relator, até o dia 16 do corrente, projeto de lei de autoria do vereador Reger Ney (PP), dispondo sobre a criação do Cemitério Municipal para animais domésticos de pequeno e médio portes.

 

Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para receber parecer do relator, até o dia 16 do corrente, projeto de lei de autoria do vereador Reger Ney (PP), dispondo sobre a criação do Cemitério Municipal para animais domésticos de pequeno e médio portes.

O cemitério para animais, de acordo com o projeto, ficará sujeito às mesmas normas, leis e regulamentos que regem os demais campos-santos do Município, inclusive quanto ao pessoal, cujo quadro será organizado pela Prefeitura.

Roger Ney esclarece que regulamentação posterior será elaborada, no sentido de elencar todas as espécies de animais permitidas para sepultamento nos lotes e jazigos. No entanto, a partir da Lei, fica expressamente proibida a utilização dessas áreas para seres de grande porte ou humanos.

O vereador justifica a iniciativa de ter apresentado o projeto de lei salientando que, além do caráter sentimental, o cemitério para animais domésticos evitaria transtornos ecológicos e também para a saúde pública. "Frequentemente, animais mortos são abandonados em vias ou terrenos públicos, pela falta de local apropriado para enterrá-los", comentou.

Segundo a redação da matéria, a Prefeitura providenciará os entendimentos necessários à compra, desapropriação ou doação da iniciativa privada, das áreas para instalação do cemitério. Os projetos destinados à efetivação da construção serão submetidos à Câmara de Vereadores.

Todas as áreas do cemitério serão destinadas à venda, para que os proprietários possam construir jazigos para os animais, podendo ser negociadas ou transferidas a terceiros, conforme interesse do dono. A aquisição é limitada a apenas um lote por comprador.

Roger Ney enfatiza que o projeto levará o Poder Executivo a regulamentar a Lei, dentro dos princípios de responsabilidade social, ambiental e ecológica. "Diversos municípios contam com cemitérios para animais domésticos de pequeno e médio portes, evitando uma série de problemas a seus moradores. O depósito do corpo de seres em local inadequado pode causar inconvenientes, como mau cheiro e proliferação de larvas, insetos e transmissores de doenças, oferecendo probabilidades de contaminação da área."

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR ROGER NEY
TÂNIA MAGALHÃES
DATA: 14/10/10

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