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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/12

Presidente da Casa protocola Projeto de Lei para amenizar acidentes causados por animais soltos nas vias públicas.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 4, no Grande Expediente, o Presidente da Casa, vereador Professor Adinho (PPS) falou que protocolou hoje na Casa Projeto de Lei que proíbe animais nas vias públicas. Ele conta que, na estrada do laranjal, por exemplo, é muito comum ver cavalos pastando nas rótulas, e muitos já causaram acidentes com mortes pois se soltaram e invadiram a pista. “Esperamos que até o fim do ano aprovem este projeto”, concluiu Adinho. Ele também lamentou a dificuldade de se conseguir ambulâncias da SAMU na Zona Rural de Pelotas.

O vereador Ivan Duarte (PT) falou do Seminário que se realizou no último sábado, 1º de dezembro. A problemática abordada foi a exploração dos cavalos nos meios urbanos. “Até pouco tempo, tínhamos uma economia primária. Com o crescimento das indústrias, a economia do campo deve representar apenas 1/3 do total. Esse êxodo rural empobreceu a cidade e manteve a cultura campeira do cavalo e da charrete.”, comenta o vereador.

O vereador Milton Martins (PT) fez uma avaliação do processo que avança em Pelotas sobre saúde. Na Constituição Federal, afirma o vereador, a saúde é um direito de todos  e dever do Estado. Ele comenta da matéria que saiu hoje nos jornais sobre a regulação de leitos em Pelotas, um avanço da atual Secretária. “Com a regulação dos leitos, o gestor local utiliza os leitos na ordem de emergência no local. Todos tem acesso igual, mas infelizmente isso aconteceu tardiamente.”

Martins, em nome da Comissão de Saúde, convidou a todos para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada amanhã, dia 5, às 10h. O evento tratará da apresentação dos relatórios de gestão da saúde; relatórios trimestrais de todo o fluxo; receitas despesas; e serviços prestados. “A Secretária de Saúde, Arita Bergmann, entregou para a Comissão de Saúde os relatórias de gestão desde o ano de 2009. Pela Constituição, esses relatórios devem ser apresentados em uma Audiência Pública.”, comenta o vereador. Em relação ao ultimo trimestre e ao conjunto dos outros, serão apresentados como resumo de uma vez só.

O Vereador Beto da Z3 (PT) falou do Balneário dos prazeres, que agora na época de veraneio recebe muitos visitantes, porém está em péssimas condições. “Os serviços públicos de infraestrutura  básicos do local estão em péssimas condições. Assim como a estrada da colônia Z3, que recebe  muitos compradores, está com grandes problemas de trafegabilidade.”, afirma ele.

Miltinho pediu uma aparte: “Tem que ter ensaibro mais argiloso, se não vira areia, e derrapa.”

Dila Bandeira (PSDB) também pediu uma aparte da fala do Beto. Ele comenta que entende a preocupação do vereador Beto, pois depois do ensaibramento, as Secretarias devem fazer o patrolamento, porém há falta de máquinas.

Pauta do Dia:


1 - MSG - Mensagem 62/2012
Protocolo: 5362/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.089/2012, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria em 3ª Discussão.

2 - MSG - Mensagem 63/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.747/2010, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria em 3ª Discussão.

3 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo 5357/2012
Protocolo: 5357/2012
Autor: MILTINHO - DÁ O NOME DE RUA DIÁCONO JORGE JAIME ZANDONÁ A ATUAL RUA 2 DA VILA DOS MUNICIPÁRIOS, NO BAIRRO DAS TRÊS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS(RS). Matéria em 3ª Discussão.

4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária 5464/2012
Protocolo: 5464/2012
Autor: ZEQUINHA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO SUL-RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO-BRASILEIROS.     Matéria em 1ª Discussão


Ordem do Dia:

1 - MSG - Mensagem 5940/2011
Protocolo: 5940/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL CEDIDO À ASSOCIAÇÃO COHAB AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

2 - MSG - Mensagem 28/2012
Protocolo: 2611/2012
Processo: 2611/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º E DO INCISO IV DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUDITOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

3 - MSG - Mensagem 59/2012
Protocolo: 4774/2012
Processo: 4774/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

4 - MSG - Mensagem 58/2012
Protocolo: 4773/2012
Processo: 4773/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO - – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

5 - MSG - Mensagem 61/2012
Protocolo: 4988/2012
Processo: 4988/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E ALTERA NOMENCLATURA DE AÇÕES NO RESPETIVO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária 4850/2012
Protocolo: 4850/2012
Autor: DIARONI SANTOS - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

7 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo 5125/2012
Protocolo: 5125/2012
Autor: IDEMAR BARZ - DÁ O NOME DE FÁBIO TITZE DA SILVA, À RUA DOIS LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE JARDIM DE ALAH E A ESCOLA ESTADUAL JARDIM DE ALAH, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS VENDAS EM PELOTAS. MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO – APROVADO POR UNANIMIDADE OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E O MÉRITO DO PROCESSO.

Nas Pequenas Comunicações, o vereador Ivan Duarte comentou da alteração do Sistema Eleitoral Brasileiro que está sendo negociado no Congresso Nacional. “Acredito que as coligações vão acabar, o que prejudicará os pequenos partidos.”, diz o vereador. Está sendo discutida as questões de votos na legenda, candidatos em lista fechada, o aumento do período do mandato de governo de 4 para 6 anos e a coincidência de datas, votar tudo num dia só, “Mudanças virão”, encerra Ivan.

O vereador Dila Bandeira falou da importância dos serviços urbanos da Prefeitura. Os moradores reclamam da falta desses serviços, mas isso não é má vontade da Prefeitura. O grande problema, diz Dila, é a falta de patrola.

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